Centrais sindicais pedem a rejeição a projeto que retira recursos do SESC e SENAC
Segundo os presidentes de seis centrais sindicais e dois de federações que
assinam a nota, o repasse é indevido e injusto por prejudicar milhões de
atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência,
cultura, lazer e profissionalização.
As Centrais Sindicais solicitam que o Senado Federal rejeite os artigos 11 e 12 do
PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022, que
redirecionam para a Embratur 5% das contribuições repassadas ao SESC e ao
SENAC.
Esse indevido e injusto redirecionamento prejudicará milhões de atendimentos
oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e
profissionalização.
Trata-se de emenda alheia ao objeto central da MPV 1147/2022, que retira
recursos de um sistema que atende milhares de trabalhadores e trabalhadoras
em todo o país. A inserção desses dois artigos fere as garantias asseguradas pela
legislação (art. 240) para manutenção dos serviços sociais autônomos atingidos
pela proposta, no que se refere às suas finalidades e aos recursos compulsórios.
São justamente esses recursos que permitem ao SESC e SENAC a realização de
suas atribuições.
Pelas razões acima expostas, as Centrais Sindicais e as Confederações dos
Trabalhadores, representando o movimento sindical e a classe trabalhadora
brasileira, solicitam que o Senado Federal rejeite a inserção dos artigos 11 e 12
do PLV 9/2023, fruto da MPV 1147/2022.
Atenciosamente,
Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Sergio Nobre
Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres
Presidente Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo
Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antônio Neto
Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros
Julimar Roberto de Oliveira Nonato
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
da CUT
Luiz Carlos Motta
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
