Comissão de Desenvolvimento Econômico deve aprovar desoneração da folha

A CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico) da Câmara pode votar e aprovar, nesta quarta-feira (16), parecer favorável da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) ao projeto de lei (PL 334/23), do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027.

O texto também determina que os municípios com população inferior a 142,6 mil
habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de
salários reduzida de 20% para 8%. O impacto estimado desse ponto específico é
de R$ 9 bilhões.
Pelo trâmite normal, o projeto ainda teria de passar pelas comissões de CFT
(Finanças e Tributação) CCJ (Constituição e Justiça), em apreciação conclusiva,
ou seja, sem necessidade de votação em plenário.
Entretanto, Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou, na semana passada,
requerimento de urgência para que a matéria siga direto para o plenário da
Câmara.
A tendência é que a urgência seja aprovada sem dificuldades. O projeto já foi
aprovado pelo Senado. Se aprovado pelos deputados, segue para sanção
presidencial.
Desoneração da folha
A desoneração da folha é mecanismo que permite às empresas dos setores
beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de
20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para
algumas áreas e há pelo menos 10 anos já abrange todos os setores hoje
incluídos.
Setores econômicos beneficiados
Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados,
construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de
infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e
equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC
(tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte
metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte
rodoviário de cargas.

Fonte: Diap