“Contribuição a sindicato é responsabilidade de todos que se beneficiam de conquistas”, afirma ministro

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho defendeu, na última
segunda-feira (9), a necessidade de se garantir que as entidades
representativas dos trabalhadores tenham estrutura e autonomia para
defender suas pautas, beneficiando filiados e não filiados. A declaração
foi feita durante debate na Comissão de Direitos Humanos no Senado

Federal. No Hora do Povo

“No Brasil, um acordo fechado vale para trabalhadores associados e não-
associados. Não é justo que os não-associados participem do resultado e não
deem nenhuma contribuição”, afirmou Marinho.
De acordo com Marinho, o governo não defende o retorno da contribuição como
era antes da “reforma” trabalhista, mas que é preciso criar mecanismo de
financiamento dos sindicatos, definido por meio de assembleia de cada categoria.
O ministro salienta que os trabalhadores, associados ou não, se beneficiam das
conquistas dos sindicatos e, portanto, precisam contribuir com a categoria.
“O síndico vem e diz que precisa fazer uma melhoria e reúne a assembleia. A
assembleia aprova ou não aprova o investimento. Se aprovar, tem rateio. ‘Ah,
mas eu não quero, não vou pagar, sou contra’ [um morador pode dizer]. Ele pode
não pagar? Não pode”, disse.
Acordo é coletivo e não individual
Para Marinho, é preciso entender a questão como “acordo coletivo”, e não
individual. Todos os trabalhadores terão a opção de se opor aos valores propostos
pelos sindicatos nas assembleias promovidas pelas centrais sindicais.
A “reforma” trabalhista aprovada no governo de Michel Temer, em 2017, além de
destruir os direitos trabalhistas, também enfraqueceu as estruturas de luta dos
trabalhadores ao tentar pôr fim nas entidades sindicais por meio de inanição
financeira.
O resultado da reforma foi desgraça para a organização sindical, com a falência
dos sindicatos, federações, confederações e centrais como entidades autônomas.
O ataque resultou na queda da arrecadação das entidades laborais de R$ 1,47
bilhão para R$ 12,5 milhões (-98%).
Gestão do “Sistema S”
Enquanto os sindicatos dos trabalhadores perdem a capacidade de organização,
os patronais arrecadam, via Receita Federal, R$ 13,5 bilhões por meio do
“Sistema S”.
Para o ministro, quem é contra os trabalhadores que defendam essa posição,
quem quer os “trabalhadores massacrados, com as entidades fracas, que não
conseguem representar? Quem é contra [os trabalhadores] têm que assumir essa
posição. Para mim esse é o debate”, declarou.
Durante reunião do Grupo de Trabalho formado para discutir a reforma sindical,
realizada no último dia 5, Marinho, defendeu que uma das possibilidades é que as
entidades patronais, que hoje comandam o “Sistema S”, que poderem dividam a
gestão e os recursos que recebem com sindicatos.

Fonte: Diap