Debatedores cobram mais discussão sobre novas normas de segurança no trabalho

O governo federal apresentou proposta de atualização das 37 Normas
Regulamentadoras de Segurança no Trabalho (NRs), mas o calendário reduzido
estabelecido para essas mudanças é uma das maiores preocupações dos
debatedores que participaram da audiência pública sobre o tema, nesta segunda-
feira (21), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O debate foi sugerido pelo
presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), e contou com a participação de
representantes dos sindicatos dos trabalhadores, integrantes do Ministério Público
do Trabalho (MPT) e auditores.
As NRs são portarias do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (atual Secretaria
de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia) que complementam a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com obrigações, direitos e deveres a
serem cumpridos por empregadores e trabalhadores. Elas objetivam a garantia de
trabalho seguro, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Comissão Tripartite
Paritária Permanente (CTPP), Itamar Sanches disse que o governo tem rebaixado
ao menor grau de importância a valorização das discussões na comissão sobre as
questões trabalhistas, ao não considerar as contribuições sindicais para
manutenção dos princípios básicos que norteiam as normas. Ele criticou a
velocidade imposta pelo Executivo Federal para a atualização dessas NRs sem que
haja tempo para diálogo com os trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho
(MPT).
— Não teve acordo na CTPP com esse calendário, nem da nossa parte e nem dos
empregadores. Eles [empregadores] deixaram claro que a velocidade proposta de
alterações não é saudável. Agora a gente sabe que quem está com a caneta, que
é o governo, falou assim: isso não tem acordo, nós vamos fazer nessa velocidade.
E está fazendo — lamentou.
(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado