Projeto aumenta licença-maternidade para 180 dias

O Senado vai analisar um projeto que aumenta o prazo da licença-maternidade
de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou
companheiro. De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL
6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões.
Ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de
1943) a proposta estabelece o aumento do tempo de contato entre pais e filhos,
permitindo que o pai também possa acompanhar o desenvolvimento do bebê
durante o período neonatal. O projeto também prevê a ampliação da licença-
maternidade para mãe de filho com deficiência ou com necessidade especial.
No sistema de compartilhamento com o cônjuge, a mãe tem um total de 180
dias, dos quais pode transferir até 60 dias para o pai. Esses dias não são tirados
em conjunto, ou seja, cada um dos pais tem seu próprio período para cuidar da
criança.
No caso de um filho com deficiência ou necessidade especial, a licença
maternidade será em dobro. Nesse caso, a licença poderá ser compartilhada de
forma alternada pela metade com o cônjuge ou companheiro.
O projeto também revoga o trecho da CLT que define a concessão de licença-
maternidade em caso de adoção ou guarda judicial conjunta para apenas um dos
adotantes ou guardiães empregado ou empregada. Com \a revogação, o
dispositivo passa a valer com as mesmas regras que o projeto aplica para a
licença maternidade.
No parecer, Viana ressalta a importância do aumento do tempo.
“Trata-se de medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor,
desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho. Como
maneira de majorar o contato da mãe e do pai com a criança, garantindo que o
menor tenha todos os cuidados recomendados ao seu saudável desenvolvimento
nesses primeiros momentos de vida”, diz.
O parlamentar também destaca a necessidade da ampliação da licença e do
compartilhamento para pais que tenham filhos com deficiência.
“Nos dias de hoje, criar e dar a assistência a um filho que esteja em condições
normais de saúde já requer muito de seus pais. Em um lar com um filho especial
a atenção tem que ser integral e requer cuidados extras em relação a uma
criança, motivo esse que proponho a dilação do prazo da licença maternidade
para esse caso específico.”

Fonte: Agência Senado