Denunciado no TSE, Bolsonaro é alvo de outras 16 ações que podem tirá-lo das eleições

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, em parecer enviado nessa quarta-
feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade do ex-presidente
Jair Bolsonaro por abuso do poder político. O vice-procurador-geral eleitoral,
Paulo Gonet, concluiu que Bolsonaro cometeu ilegalidade ao atacar o sistema
eleitoral e as urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores no Palácio do
Planalto, em julho, sem apresentar qualquer prova. O processo, movido pelo PDT,
está sob sigilo por determinação do relator do caso no TSE, o ministro Benedito
Gonçalves.
A expectativa é de que a denúncia seja apreciada pelos ministros entre o final de
abril e o início de maio. Se o tribunal concluir que Bolsonaro se valeu do cargo
que ocupava para influenciar o voto do eleitor, o ex-presidente ficará inelegível
por oito anos a partir de 2022. Ou seja, ele só poderia voltar a disputar as
eleições municipais em 2032. Gonet não denunciou o general Walter Braga Netto,
que era vice na chapa de Bolsonaro.
Esse não é o único problema enfrentado pelo ex-presidente na Justiça eleitoral.
Ele é alvo de outras 16 investigações no TSE, que também podem tirá-lo das
eleições por um período em função de denúncias de abuso de poder político e
econômico. Veja as acusações:
– Uso eleitoreiro de programas sociais durante a campanha eleitoral:
“antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás;
aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de
pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas; programa de negociação de
dívidas com a Caixa Econômica Federal; liberação de FGTS futuro para financiar
imóveis; anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres
empreendedoras; crédito consignado do Auxílio-Brasil; vantagens a concursados
de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro”.
– Denúncia do PT de uso de “ecossistema de desinformação” formado por perfis
bolsonaristas a partir da estratégia digital do vereador Carlos Bolsonaro.
– O ex-presidente enfrenta três ações sobre o uso eleitoral do desfile de 7 de
Setembro, no ano passado, durante as comemorações do bicentenário da
Independência.
– Outras três ações apuram se o ex-presidente cometeu abuso durante viagens
oficiais para o funeral da rainha Elizabeth II e para a ONU.
– Três ações contestam a utilização do Palácio da Alvorada, residência oficial da
Presidência da República, para a campanha eleitoral, por meio de lives e eventos.
– Denúncia de tratamento privilegiado da Jovem Pan a Bolsonaro durante o
período eleitoral.
– Campanha paralela por empresários, pastores e entidades religiosas.
– Investigação de mensagens de apoio a Bolsonaro enviadas por número do
governo do Paraná.
O TSE é formado por sete ministros: três procedentes do STF, dois do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo.