Governo Lula planeja ofensiva no STF para derrubar regra da privatização da Eletrobrás

AGU e Casa Civil querem reequilibrar participação do governo federal nas
decisões da empresa. União detém 42,6% das ações e apenas 10% do poder de

voto nas assembleias

A Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) estão planejando uma ofensiva
legal com o objetivo de modificar o estatuto da Eletrobrás e reequilibrar a
participação do governo federal nas decisões da empresa, informa a colunista
Malu Gaspar do jornal O Globo.
Ambos os ministérios estão trabalhando juntos para elaborar uma ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a fim de alterar uma regra do estatuto da Eletrobrás, que limita qualquer
acionista a ter no máximo 10% do poder de voto nas assembleias.
A União detém 42,6% das ações e considera a regra inconstitucional. Ela foi
incluída no estatuto da companhia durante o processo de sua privatização,
comandado por Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
O próprio presidente Lula (PT) falou sobre o tema em entrevista à TV 247 nesta
terça-feira (21), criticando a medida em si e o modelo de privatização da
Eletrobrás: "não vai ficar por isso. Estamos entrando na justiça contra a votação
do peso do governo na direção da empresa e o preço pelo qual foi vendida".
"O que foi feito na Eletrobrás foi um crime de lesa-pátria. Você privatizou uma
empresa daquele porte, me parece que venderam por R$ 36 bilhões, e esse
dinheiro é utilizado para pagar juros da dívida pública. Não parece que existem
sinais que vai baixar o preço da energia para o povo brasileiro", destacou o
presidente.