Haddad espera que reforma tributária possa fazer PIB crescer 10%

Ministro da Fazenda defendeu ainda que novo imposto unificado a ser
criado na reforma seja cobrado no destino e destacou que “não estamos

em uma disputa federativa”

“O impacto sobre o PIB dessa reforma, na pior das hipóteses, é de 10%
(nos próximos anos). É como se ficássemos 10% mais ricos”. A
afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante
evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN),
nesta terça-feira (28).
O ministro disse, ainda, que “não estamos em uma disputa federativa,
estamos fazendo o tributo chegar a quem pagou para assegurar seus
direitos constitucionais. Por isso 176 países no mundo fazem isso.
Precisamos ter clareza que nós temos uma oportunidade única, o país
inteiro está voltado para a reforma tributária porque o Brasil precisa dela”.
Nesse sentido, Haddad explicou que o novo imposto sobre valor
agregado deve ser cobrado no local onde os produtos são consumidos e
não onde são produzidos, como acontece hoje, mecanismo que ajudaria
a estancar a “guerra fiscal” entre estados.
Para tranquilizar parte dos prefeitos quanto ao receio de que o fim do
Imposto sobre Serviço (ISS) poderia interferir negativamente na
autonomia sobre a arrecadação, o ministro disse que “70% desse
imposto vai ficar no mesmo lugar, e o que sair será com uma regra de
transição suave”.

Um dos setores que podem ter maior vantagem com a reforma tributária
é a indústria. Segundo o Poder 360, na avaliação do conselheiro da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, “o grande
ganho dessa mudança na tributação do consumo é mais eficiência,
aumento de produtividade e, consequentemente, mais crescimento
econômico”.
Segundo o Valor Econômico, estudo feito pelos professores Edson Paulo
Domingues e Debora Freire Cardoso, da Universidade Federal de Minas
Gerais, elaborado a pedido do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF),
também segue neste sentido. Ao analisar quatro possíveis cenários, o
estudo aponta que os maiores ganhos estariam indústria “por ser o setor
mais dependente de investimentos e no qual a tributação efetiva hoje
tenda a ser mais alta em decorrência do grande encadeamento de
insumos na produção”.
Propostas no Congresso

Atualmente, tramitam duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC)
de reforma tributária no Congresso, que podem servir de base ao
Ministério da Fazenda.
Conforme noticiado pela Agência Brasil, uma delas é a PEC 45/19, que
prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre outros
pontos, a PEC estabelece que o tributo substituia duas contribuições – o
Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços
(ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI
é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados;
e o ISS, com os municípios.
A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União,
dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a
alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo
incide) seria regulamentada em lei complementar.
Outra PEC que vem sendo considerada é a 110/19. Nela, a Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração
Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep).
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados,
e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A
proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-
educação no novo tributo federal.
Sobre a tramitação da proposta no Congresso, o secretário
Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard
Appy disse, à Rádio Gaúcha nesta terça-feira (28), que nunca viu “um
clima tão positivo para a aprovação. Em uma pesquisa há duas
semanas, 68% dos deputados federais indicaram acreditar na aprovação
neste ano. Tem um compromisso muito claro de apoio do Executivo, do
presidente da Câmara dos Deputados e do presidente do Senado”.