Lira descarta PEC da mensalidade em universidade pública.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), concedeu entrevista nesta quarta (25) ao portal G1 e esclareceu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade em universidades públicas, não está em seu radar para votação em Plenário. A matéria é discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Lira afirma que sequer sabe qual é o teor da PEC e que ela não está prevista pra ser colocada em votação na Câmara. “Entre a Comissão e o Plenário tem uma distância muito grande. Como projeto polêmico, precisa ser estudado antes. Não sei do que se trata o texto”, informou o parlamentar.
Quase – A matéria tinha previsão de votação na CCJ na terça (24), mas foi retirada de pauta por conta da ausência do relator. Após intenso debate, os deputados aprovaram requerimento para a realização de audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, que ainda não tem data marcada pra ocorrer, é que a Proposta retornará à pauta na Comissão.
Teor – De acordo com o autor da PEC 206/2019, General Peternelli (PSL-SP), a gratuidade atual gera distorções graves na sociedade, pois privilegia alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares, em detrimento dos alunos em escolas públicas, integrantes de famílias de baixa renda.
“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, afirma Peternelli.
Mais – Site da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Sindical
