Lula sinaliza nova legislação trabalhista para incluir trabalhadores em aplicativos

Na manhã desta quinta-feira (10), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
teve um encontro com deputados na sede do Centro Cultural do Banco do Brasil
(CCBB), em Brasília, para apresentar a agenda do governo e discutir o processo
de transição, liderado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, para o novo
governo que inicia no próximo ano.
Em um discurso de cerca de 40 minutos, Lula assumiu compromisso prioritário
com o combate à fome e à miséria. Na fala, o futuro presidente defendeu também
que é preciso garantir direitos para os trabalhadores em aplicativos.
“A gente tem que discutir o mundo do trabalho, você não pode viver em um
mundo onde os trabalhadores parecem que são microempreendedores, mas que
trabalham como se fossem escravos sem nenhum sistema de seguridade social
para protegê-lo num infortuno.”, afirmou Lula.
Ao lado de Geraldo Alckmin, ele defendeu mudanças nas leis trabalhistas
garantindo as modernizações necessárias para o século XXI, mas com a
manutenção dos direitos e garantias dos trabalhadores.
“Os empresários que ficaram chateados porque nós falamos que vamos rediscutir
a legislação trabalhista. A verdade é que nós vamos ter que discutir a relação
capital x trabalho no século XXI. Quem é empresário sério, quem é sindicalista
sério sabe que a gente não pode ficar no século XXI tratando apenas da lei feita
em 1943 (CLT), mas a gente também não pode abdicar daquilo que era conquista
e que dava segurança ao ser humano mais humilde.”
Ainda no evento, Lula fez críticas à Reforma Trabalhista e à Reforma
Previdenciária, que retiraram direitos e proteções dos trabalhadores no último
período.
Novo Código do Trabalho
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do Sindpd, Antonio
Neto, tem defendido a criação de um novo Código Brasileiro de Trabalho para
entre outras coisas: revogar as maldades da Reforma Trabalhista, garantir
direitos para trabalhadores em aplicativos, regulamentar o home office e aplicar a
Convenção 151 da OIT – para garantir aos servidores públicos o direito à
negociação coletiva.