Marielle: CCJ adia votação de parecer pela prisão de Chiquinho Brazão

Pedidos de vistas de bolsonaristas adiam a votação do parecer que é favorável a continuidade da prisão do deputado acusado como mandante do assassinato da vereadora do PSOL.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
adiou nesta terça-feira (26) a votação do parecer que é favorável a
continuidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser
um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do
motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.
Os pedidos de vistas conjuntas de deputados bolsonaristas prorrogaram
por duas sessões a votação do parecer do deputado federal Darci de
Matos (PSD-SC), relator do processo, para quem está presente o
flagrante delito que justifica a prisão do parlamentar.
Sob os gritos de “assassino”, o próprio Chiquinho Brazão
[videoconferência] usou a palavra para se defender. Disse que tinha “um
ótimo relacionamento” com a vereadora.
Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte
(Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) pediram o adiamento da
sessão que foi aceito pela presidente do colegiado, Carol De Toni (PL-
SC).
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democracia brasileira
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) considera lamentável o
pedido de vista. “Traz uma grande frustração para todos. Vamos levar
esta situação ao conhecimento da Mesa da Casa para que seja
analisada a possibilidade de que a matéria seja puxada imediatamente
para o plenário da Câmara”, afirma o vice-líder do governo na Casa.
O parlamentar diz que é preciso continuar na defesa de que o crime seja
completamente esclarecido e que todos os culpados sejam
responsabilizados.
“Não podemos perder essa janela de oportunidade para tentarmos
enfrentar o problema da violência na sociedade brasileira combatendo o
crime, especialmente o organizado”, defende.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que a tropa de choque do
bolsonarismo entrou em campo para blindar quem tem uma acusação
gravíssima, o de ser o autor intelectual do assassinato de Marielle.
“O que se viu aqui é a tentativa dos bolsonaristas de blindar o deputado
Chiquinho Brazão, uma argumentação da defesa fazendo contorcionismo
jurídico, ignorando a jurisprudência que existe no Brasil”, considera.
Questionado se a decisão pode ser tomada diretamente no plenário, o
deputado avalia que existe um prazo regimental de 72 horas.

“Vencido o prazo, o presidente pode avocar e votar no plenário. Eu não
acredito que isso aconteça. Acredito será votado no prazo, vencido as
duas sessões aqui na CCJ”, observa.
“É INACREDITÁVEL! O partido Novo, respaldado por bolsonaristas, está
pedindo vistas na CCJ da Câmara na votação que avaliza a prisão de
Chiquinho Brazão. São 6 anos lutando por justiça! A quem interessa
adiar essa decisão? JUSTIÇA PARA MARIELLE!”, escreveu no X [antigo
Twitter] a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Flagrante
De acordo com a Constituição, um deputado federal só pode ser preso
em flagrante delito de crime inafiançável.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
enviou ofício à Casa confirmando que o flagrante foi por crime de
obstrução de Justiça em organização criminosa.
Depois da CCJ, a prisão precisa ainda ser confirmada por maioria
absoluta dos deputados em votação aberta no plenário.
O deputado e o seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), estão presos como
acusados de mandantes do crime.
Também está preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo
Barbosa, acusado de participar ativamente do plano e também de
obstruir as investigações.

Fonte: Vermelho