Ministro defende PL das Fake News para combater violência nas escolas
Em seminário, Camilo Santana, ministro da Educação, salienta que
regulação das redes, por meio do PL 2630, é fundamental para enfrentar
ataques em instituições de ensino.
Ministro Camilo Santana na abertura do seminário.
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que o “ambiente
escolar deve ser de paz, de tolerância e de construção de um futuro de
esperança para as crianças e jovens brasileiros”. Neste sentido, disse
ainda que a regulação das plataformas digitais no Brasil, proposta pelo
Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, é fundamental.
A fala ocorreu durante a abertura do 1º Seminário Internacional Sobre
Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, em Brasília, nesta terça-
feira (30), que contou com a presença de representantes de cinco
ministérios que fazem parte do Grupo de Trabalho Interministerial
(GTI), criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prevenir
e enfrentar a violência nas escolas. O evento faz parte das iniciativas
adotadas pelo governo com esse objetivo e se estende até esta quarta-
feira (1º).
Para o ministro, “o enfrentamento à violência nas escolas se faz com
inteligência e com investigação nas redes sociais, mas também com a
aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei que possa regulamentar
as plataformas digitais no país”. Ele também destacou que este é um
debate que vem acontecendo em vários países, o que mostra a urgência
do tema.
“É preciso que haja mecanismos para regulamentar, punir e controlar as
redes sociais que, no mundo inteiro, tentam estimular o fascismo, a
intolerância, o ódio, o medo, o armamento… Precisamos aprovar esta lei
que está no Congresso Nacional neste momento”, salientou Santana,
referindo-se ao PL 2630.
Na avaliação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, também presente no
seminário, “há questões que se passam no território escolar, mas há uma
ampla conexão que integra crianças e jovens com mensagens que são
de estímulo à violência e a um ambiente onde não há paz e justiça”.
Redes sociais X violência
O crescimento no número de casos de violência em escolas, de fato, é
preocupante, sobretudo diante da escalada registrada nos últimos anos.
Segundo levantamento feito pela Unicamp, entre 2002 e 2023, houve 23
registros de ataques com violência extrema em escolas brasileiras. Como
resultado, 24 estudantes, quatro professores e dois profissionais de
educação foram mortos. Segundo dados do G1, nove ataques a escolas
ocorreram somente entre 2019 e 2022. Dois ocorreram no começo deste
ano.
Ao mesmo tempo, o estímulo à violência contra instituições de ensino por
meio da internet e das redes sociais também se tornou frequente. Para
enfrentar esse grave cenário, o governo federal tomou uma série de
medidas como forma de estancar a disseminação de discursos que
levem a esse tipo de ataque, o que torna fundamental a regulação das
redes, proposta pelo PL 2630.
O projeto, apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-
SE), foi aprovado no Senado e tramita na Câmara, sob relatoria do
deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A proposta estabelece regras de transparência e de responsabilização
das empresas responsáveis pelas redes sociais e por serviços de
mensagens, favorecendo, entre outros pontos, o acompanhamento e o
controle da divulgação de conteúdos de desinformação e de discursos de
ódio no ambiente virtual.
Após ofensiva das redes sociais e da extrema-direita, que veicularam
uma série de inverdades sobre o teor da proposta procurando inviabilizar
sua aprovação, a votação foi adiada. Ainda não foi marcada nova data
para a apreciação.
O tema também estará na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal
Federal (STF) , possivelmente na segunda quinzena de junho. Serão
analisadas ações relativas à moderação e responsabilidade das
empresas de tecnologia em relação a conteúdos publicados nas redes
sociais.
