Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata

Projeto de lei foi aprovado na Câmara e será enviado à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que
determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a
partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas.
A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o
Projeto de Lei 1604 de 2022, do Senado, foi aprovado com emendas de redação
apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que
foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado
pelo Senado.
De acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso
de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física,
psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.