Presidente da CNTI convoca lideranças sindicais para Ato Nacional na capital paulista

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI,
José Calixto Ramos, gravou pronunciamento convocando as entidades filiadas à
CNTI e demais organizações sindicais paulistas a participarem, no dia 4 de
novembro, do “Ato Nacional em Defesa dos Direitos, das Entidades Sindicais e da
Justiça do Trabalho” (saiba mais). O evento será realizado a partir da 09h00, na
sede do Sindicato dos Metroviários – Rua Serra do Japi, 31 – Tatuapé.

O presidente da CNTI também assinou um manifesto em defesa da preservação
dos princípios consagrados no artigo 8º da Constituição Federal.

Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e da Organização
Sindical

As organizações sindicais e as instituições ligadas ao mundo do trabalho
subscrevem o presente manifesto para externar suas opiniões em defesa dos
direitos dos trabalhadores e da autonomia, liberdade e unidade sindical diante dos
retrocessos em curso no país, ao tempo em que conclamam todos aqueles que
concordem com as premissas aqui expressas a, igualmente, firmá-lo.
O Brasil vive um período de grave crise política, econômica e social. Uma das
marcas dessa crise é a profunda desvalorização da força de trabalho, combinando
rebaixamento contínuo dos salários, alto desemprego e trabalho precário.
Nos últimos anos, propostas do Poder Executivo, aprovadas no Congresso
Nacional, criaram a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, e novas
modalidades de relações de trabalho (intermitente, teletrabalho, provisório etc.),
desfigurando a Consolidação das Leis do Trabalho do país.
Ao lado disso, limitou-se o papel do Justiça do Trabalho no julgamento de
controvérsias trabalhistas e debilitou-se os sindicatos, com a diminuição do seu
papel de representação e negociação bem como com medidas contra a sua
sustentação material.
Na sequência de tais ações, avança-se na votação da reforma da Previdência bem
como da Medida Provisória nº 881/2019, apelidada de Liberdade Econômica, que
no fundo é um ataque devastador aos direitos trabalhistas e sindicais
remanescentes.
Para coroar esses ataques aos trabalhadores e à organização sindical,
representantes do Governo Federal anunciam o propósito de, ainda este ano,
apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de

mutilar o artigo 8º da Constituição Cidadã de 1988, retirando dos seus
dispositivos o conceito de unicidade sindical, anteparo essencial para evitar a
fragmentação e pulverização sindical.
Para fazer frente a esta escalada, o presente manifesto objetiva constituir uma
ampla frente de resistência, incorporando organizações, instituições e
personalidades ligadas ao mundo do Trabalho para articular na sociedade e no
Congresso Nacional um forte movimento nacional em defesa dos trabalhadores e
dos sindicatos, pilares fundamentais de um país democrático e socialmente justo.
São Paulo, outubro de 2019.
Ubiraci Dantas de Oliveira (CGTB)
Antônio Neto (CSB)
Adilson Gonçalves de Araújo (CTB)
José Calixto Ramos (CNTI/NCST)

Fonte: NCST