Brasil e 23 países da Celac exigem cessar-fogo em Gaza
Declaração com seis pontos sobre o conflito no Oriente Médio não foi assinada por todos os países do grupo. Documento foi um pedido do presidente Lula.
Os chefes de Estado e de governo do Brasil e mais 23 países da Celac
(Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos ) assinaram,
na última sexta-feira (1), uma declaração conjunta em que manifestam
repúdio às milhares de mortes decorrentes do conflito entre Israel e
Palestina e pedem pelo cessar-fogo. Os líderes estavam reunidos em
Kingstown, capital de São Vicente e Granadinas, para a 8ª Cúpula do
grupo.
Na chamada “Declaração sobre as ações israelenses em Jerusalém
Oriental Ocupada e no resto do Território Palestino Ocupado”, divulgada
neste sábado (2) pelo Ministério das Relações Exteriores, os signatários
pedem à “Corte Internacional de Justiça para determinar se a ocupação
continuada do Estado da Palestina pelo Estado de Israel constitui uma
violação do direito internacional”.
Somente 24 países da Celac assinaram o texto. Ficaram de fora
Argentina, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Panamá,
Paraguai e Uruguai.
Entre os seis pontos da declaração, os países exigem a libertação
imediata de todos os reféns e a garantia de acesso humanitário às áreas
afetadas. O texto é parte de um a pelo feito pelo presidente Lula por uma
moção nesse sentido ao final do encontro.
Confira na íntegra o texto:
Nós, os Chefes de Estado e de Governo de Antígua e Barbuda,
Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Chile,
Dominica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Honduras,
Jamaica, México, Nicarágua, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São
Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e República
Bolivariana da Venezuela, reunidos em Buccament, São Vicente e
Granadinas, por ocasião da VIII Cúpula da Comunidade da América
Latina e Estados do Caribe (CELAC);
Cientes de que a Proclamação da América Latina e do Caribe como
Zona de Paz da CELAC em 2014 “reafirmou o compromisso dos países
membros com os propósitos e princípios consagrados na Carta das
Nações Unidas e no Direito Internacional” e declarou “que a paz é um
bem supremo e uma legítima aspiração de todos os povos” e “um
princípio e valor comum da Comunidade dos Estados Latino-Americanos
e Caribenhos (CELAC);”
Conscientes da intransigência refletida nas declarações do Governo de
Israel e do agravamento da crise humanitária em Gaza:
1. Deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo
os cerca de 30.000 palestinos mortos desde o início da incursão de Israel
em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação
humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da
população civil palestina.
2. Endossamos fortemente a exigência da Assembleia Geral das Nações
Unidas (A/ES-10/L.27) de um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza
e de que todas as partes no conflito cumpram o direito internacional,
nomeadamente no que diz respeito à proteção de civis.
3. Tomamos nota dos casos em curso perante a Corte Internacional de
Justiça para determinar se a ocupação continuada do Estado da
Palestina pelo Estado de Israel constitui uma violação do direito
internacional e se o ataque de Israel a Gaza constituiria genocídio.
4. Exigimos a libertação imediata e incondicional de todos os reféns, bem
como a garantia de acesso humanitário às áreas afetadas, e apoiamos a
Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da
Palestina (UNRWA).
5. Recordamos as múltiplas Resoluções relevantes da Assembleia Geral
das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, que reiteram a
importância crucial do estabelecimento de dois Estados, Israel e
Palestina, vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e
reconhecidas.
6. Decidimos convocar, sob a presidência ´pro tempore´ da República de
Honduras, um mecanismo apropriado para monitorar ativamente o
impacto dessa incursão na recuperação, no desenvolvimento e na
segurança da Palestina, e na busca de uma paz justa e duradoura entre
os Povos israelense e palestino.
Fonte: Vermelho
