Trabalho aos feriados: Governo adia por 3 meses portaria

Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e
Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no
comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas
regras, que entrariam em vigor em 1º de março, ficará para junho.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a decisão foi tomada
em reunião entre o ministro Luiz Marinho; o ministro de Relações Institucionais,
Alexandre Padilha; representantes das centrais sindicais e das frentes
parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.
Acordo entre as partes
“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o
funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito
às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”,
destacou Luiz Marinho no comunicado.
No fim de janeiro, Marinho havia dito que cerca de 200 atividades consideradas
essenciais ficariam de fora da norma e não precisariam de convenção coletiva
para trabalharem aos feriados.
Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou a portaria que obrigava a
convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do comércio.
Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados
ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.
Saque-aniversário
Logo após a cerimônia de anúncio da versão digital do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), Marinho disse que o governo está finalizando o projeto
de lei que muda as regras do saque-aniversário do FGTS.
“Estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, os Ministérios do
Trabalho, da Fazenda, da Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao
Congresso”, declarou Marinho depois de uma entrevista coletiva.
O ministro disse não descartar a possibilidade de enviar a proposta por medida
provisória. De acordo com Marinho, as regras atuais de saque-aniversário
prejudicam parte dos trabalhadores porque quem saca o benefício no aniversário
tem dificuldades de acesso ao fundo em uma eventual demissão.

Fonte: Rádio Peão Brasil