PT aciona PGR e TSE contra falas de Bolsonaro sobre armas e eleições.
O Partido dos Trabalhadores acionou na tarde desta segunda-feira (111/4) a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Superior Eleitoral para pedir medidas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa de recentes falas que foram interpretadas pela legenda como ameaças e ataques ao sistema eletrônico de votação usado no Brasil.
Bolsonaro fez referências às eleições de 2022 e ao armamento da população
As declarações foram dadas na sexta-feira (11/4), durante agenda do presidente no Rio Grande do Sul. Ao inaugurar a duplicação de trecho da rodovia BR-116, em Pelotas, Bolsonaro disse que “os votos por ocasião das eleições de outubro serão contatos” e que “não somos obrigados a acreditar em duas ou três pessoas, como se fossem donas da verdade”.
A fala faz referência aos embates que o presidente teve com membros do Tribunal Superior Eleitoral enquanto o Congresso discutia a adoção do voto impresso, que seria feito em anexo às urnas eletrônicas. A proposta de emenda à Constituição que tratava do tema não foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Em relação a essa fala, o PT pediu ao TSE que o fato seja incluído no inquérito administrativo que tramita na corte para apurar o vazamento de informações sigilosas pelo presidente Jair Bolsonaro em uma de suas lives.
Uma segunda petição ainda solicita à corte eleitoral que, “no âmbito de suas atribuições institucionais, adote as medidas administrativas cabíveis para a garantia da segurança do processo eleitoral do ano de 2022”.
Exército armado
Mais tarde, ainda na sexta, Bolsonaro esteve em Passo Fundo (RS) para entrega das obras de ampliação do aeroporto local. Ao discursar, exaltou o aumento de número de armas no país e avisou: “É um estoque, é uma reserva, é o nosso maior exército que nós temos, que é o povo brasileiro”.
Segundo o PT, as duas falas precisam ser interpretadas em conjunto e mostram uma estratégia de acintoso estímulo público de desconfiança nas instituições, no sistema de Justiça Eleitoral e no processo democrático como um todo.
Assim, enviou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra Jair Bolsonaro por incitação à violência (artigo 286 do Código Penal) e crimes contra o Estado democrático de Direito (artigos 359-L e 359-N do Código Penal).
“O Presidente da República vem ameaçando o Estado democrático de Direito, descumprindo decisões judiciais, agindo em desacordo às políticas públicas definidas em lei e incitando a população a se armar individualmente, provocando os mais diversos episódios de violência psicológica e física e, notadamente, alarme social”, afirma o partido, no documento.
Segundo os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, dos escritórios Teixeira Zanin Martins Advogados e Aragão e Ferraro Advogados, que assinam as peças jurídicas, o presidente usa o discurso violento como uma arma política.
“As ações do presidente da República constituem estímulos para que o Estado de Direito seja desafiado por meio de violência política. Violência essa que constitui um verdadeiro ativo político do presidente da República Jair Bolsonaro e uma ameaça ao sistema eleitoral, o que torna urgente a atuação da Corte Eleitoral”.
Revista Consultor Jurídico
