Reforma sindical: com o pé na mina! Por Clemente Ganz Lúcio

Clemente Ganz Lúcio*
O governo federal criou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), instalado
em 30 de agosto e que será coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do
Trabalho, Ives Gandra, o mesmo que atuou na elaboração da reforma trabalhista
contida na Lei 13.467/2017.
O objetivo do Gaet é propor novas mudanças na legislação trabalhista para
avançar ainda mais na ampla reforma realizada em 2017. Composto por ministros
e magistrados da Justiça Trabalhista, o Gaet terá 4 órgãos temáticos, que se
reunirão quinzenalmente – o grupo completo se encontrará uma vez por mês.
Segundo declaração da juíza do trabalho, do TRT-MG, Ana Fischer, no Twitter:
“há muito o que ser feito” para simplificar contratações e revisar o modelo
sindical brasileiro (Gazeta do Povo, 30/08/19). Deu para entender?
O Gaet vai tratar, entre outros assuntos, de segurança jurídica, previdência e
trabalho. O fim da unicidade sindical, com o objetivo de promover a pluralidade
de entidades em todo o país, está destacado na matéria do jornal Gazeta do
Povo.
A intenção do governo é enviar ao Congresso Nacional, entre novembro e
dezembro, o projeto de reforma sindical e iniciar o processo legislativo para dar
continuidade às mudanças trabalhistas. É de se esperar o que virá.
As transformações no mundo do trabalho colocam máquinas no lugar de gente,
acabam com o emprego protegido e geram predominantemente trabalho precário,
flexível e inseguro. Por exemplo, nos últimos 12 meses, dos 2,2 milhões de
ocupações geradas no Brasil, somente 10% foram vagas para assalariados com
carteira assinada. Das demais, 54% correspondiam a trabalhadores autônomos
ou por conta própria na informalidade; e, no restante, predominavam o emprego
doméstico e o trabalhador familiar auxiliar, sem proteção sindical, social e
previdenciária. Esse é o novo mundo do trabalho que será legalizado!

As empresas se reorganizam e o sistema produtivo passa por mudanças pesadas.
Essa dinâmica, por si só, passa a exigir a reestruturação sindical para que os
trabalhadores, nesse mundo real, gerem força organizativa que traga proteção
sindical e social. Se essa reorganização das entidades que defendem os
trabalhadores não ocorrer, o mundo do trabalho deve virar uma selva, onde os
direitos serão uma saudosa lembrança ou algo desconhecido para os mais novos.
Nesse mundo em mudança, a “modernização da legislação trabalhista” tem sido
feita para autorizar as empresas a promoverem as alterações que quiserem no
mundo do trabalho, do jeito que julgarem adequado, retirando dos trabalhadores
a proteção da lei, que, aliás, virou instrumento para servir, e servirá cada vez
mais, e salvaguardar as empresas, sem a mediação e resistência sindical. A
jogada é colocar o sindicato fora do jogo!
Nesse terreno armado, o sindicalismo brasileiro colocou o pé em uma mina, mas
em uma mina de guerra, aquela que é acionada ao ser pisada e que explode e
mata quando o pé dela se afasta.
O futuro do sindicalismo brasileiro dependerá da inteligência estratégica daqueles
dirigentes que sabem fazer história, hoje e amanhã. Riscos existem, muitos e
enormes, mas precisam ser encarados. O movimento sindical já mudou o rumo

da história várias vezes, em momentos de intensa opressão. A hora exige
empenho máximo e urgência nesse processo de reorganização sindical.
(*) Sociólogo. É diretor técnico do Dieese

Fonte: Diap