Reoneração de combustíveis tem como alvo redução dos juros, diz Haddad

Ministro também anunciou taxação de cassinos de apostas online, que
podem aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 2 bi.

Brasília (DF) 28/02/2023 Os ministros das Minas e Energia, Alexandre Silveira
e da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva sobre reonaração de
combustíveis
A volta da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, a
chamada reoneração, válida a partir desta quarta-feira (1º), é um dos
mecanismos que o governo Lula pretende empregar para forçar uma
redução dos juros no Brasil. A novidade é a regulamentação e tributação
e jogos de apostas online, que podem arrecadar bilhões ao tesouro e
ajudar nesta batalha.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que o
objetivo é reequilibrar as contas públicas para que o Banco Central (BC)
também “faça a sua parte”. A ministra do Planejamento, Simone Tebet,
disse que o governo está fazendo o “dever de casa”.
O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique
aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da
carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em
relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos
dentro da média histórica”, declarou.
A reoneração dos combustíveis não voltou nos patamares anteriores
para não afetar tanto o consumidor final. O governo fixou em R$ 0,49 a
alíquota de PIS/Cofins no litro da gasolina e em R$ 0,02 sobre o etanol.
Além disso, as exportações de petróleo cru passam a serem taxadas em
9,2%. Tais medidas garantem reforço de R$ 28,8 bilhões na arrecadação
neste ano.
A última ata do Comitê de Política Monetária do BC, o Copom, destacou
o equilíbrio nas contas públicas como pré-condição para reduzir a taxa
básica de juros – a Selic. Citando isto, o ministro Haddad voltou a afirmar
que vai tomar as medidas compensatórias para “equilibrar o jogo”. “E até
contar que o BC faça a parte dele e comece a restabelecer o equilíbrio
da política econômica com vistas ao crescimento sustentável”, declarou
em entrevista ao UOL.
Simone também enfatizou que o governo está focado na contenção de
gastos. “Queremos mostrar para o Copom e Banco Central, que podem,
paulatinamente, diminuir juros. Pois nós temos responsabilidade fiscal e
estamos fazendo o dever de casa”, disse a ministra, em entrevista
coletiva.
Aposta em jogo
Outra forma criativa encontrada pelo ministro Haddad para reequilibrar as
contas do governo é a tributação de sites de apostas para compensar as

perdas com a correção da tabela do IR. A isenção foi aumentada dos
atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640, reduzindo a taxação sobre 13,7
milhões de pessoas.
O ministro ainda avalia qual a dimensão da arrecadação com os cassinos
eletrônicos, mas pode vir a cobrir as perdas com a correção do IR que
são de pouco mais de R$ 3 bilhões anuais. O governo deve apresentar
proposta de regulamentação ainda este mês.
“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda
pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses
jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do
país”, disse ele.
Haddad afirmou que as apostas eletrônicas são tributadas “no mundo
inteiro”, e que o imposto sobre os jogos de azar pode garantir “alguns
bilhões” de arrecadação.
Buchas eleitoreiras
Haddad criticou a “bucha” deixada por Bolsonaro e suas medidas
eleitoreiras que desequilibraram as contas públicas para além da
desoneração dos combustíveis. Ele destacou decretos assinados pelo
então vice-presidente Hamilton Mourão que retirariam R$ 5,8 bi por ano
de receitas. O novo governo revogou esses decretos.
A reoneração de combustíveis feita por Lula, ontem, foi bem recebida
pelo Banco Central, pois contribui para a política de redução de juros.
“Nós estamos lembrando que esta medida não é inflacionária. Segundo o
próprio Banco Central, a médio e a longo prazo, ela concorre para a
redução das taxas de juros, o nosso principal problema econômico hoje.”
Haddad ressalta que o reequilíbrio das contas públicas também garante
sustentação às medidas sociais do governo, com o aumento do salário
mínimo, o novo Bolsa Família, a correção da tabela do Imposto de
Renda e o programa Minha Casa Minha Vida, entre outras.
Colchão da Petrobras
Haddad defende que a Petrobras pode usar o “colchão” para absorver
parte da reoneração da gasolina e ajudar a conter o preço final ao
consumidor. Isso ocorre porque a gasolina no Brasil atualmente está
acima do preço médio internacional, o que dá gordura à estatal para
amortecer parte do aumento de preços nos postos.
Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em ritmo
maior que o anunciado. “Nossa expectativa era maior. Não se está

discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da
empresa sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre
a reoneração”, explicou.
O ministro não informou o valor desse colchão, uma espécie de reserva
financeira. Apenas disse que a Petrobras não precisa reformular a
política de paridade de preços com o mercado internacional (PPI). “A
atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite
aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis e ele pode ser utilizado”,
declarou Haddad.
A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda anunciou que a
reoneração manteria a arrecadação de R$ 28,88 bilhões até o fim do
ano. Também acrescentou que a reoneração buscará ter caráter social,
para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar o
ganho de arrecadação inicialmente previsto.