“Salário mínimo não só estimula a atividade econômica, como também as negociações coletivas”, destaca Luiz Marinho

Presidente Lula sancionou a lei que estabelece a Política de Valorização
permanente do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção de Imposto de

Renda de pessoa física

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da cerimônia em que
o presidente Luiz Inácio da Silva sancionou a lei que estabelece a Política de
Valorização permanente do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção de
Imposto de Renda de pessoa física, nesta segunda-feira (28), no Palácio do
Planalto.
Com isso, o reajuste do salário mínimo, a partir de janeiro do ano que vem, volta
a ser baseado no INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mais a variação
positiva do produto interno bruto, o PIB de dois anos antes. Caso o PIB não tenha
crescimento real, o valor a ser reajustado leva em conta apenas o INPC.
Para o ministro, a medida é importante, pois estimula a atividade econômica e as
negociações coletivas. "O salário mínimo é um farol da economia. Ele não só
estimula a atividade econômica, como também as negociações coletivas, para que
sejam embasadas com um piso mínimo”.
Luiz marinho destacou ainda que essa decisão aponta que o governo do
presidente Lula está no caminho certo. “Tenho certeza de que essa decisão vai
nos conduzir para que nós possamos, mais uma vez, tirar o Brasil do mapa da
fome. E, a partir disso, também aumentar seguramente uma geração de emprego
de qualidade, emprego formal”.
Com a sanção prevista, a norma mantém o reajuste de maio deste ano no valor
de R$ 1.320 por mês. Antes disso, o mínimo era de R$ 1.302 reais. Qualquer
mudança no valor deve ser feita por meio de decreto presidencial.
Outra mudança que a sanção vai trazer é a ampliação da faixa de isenção do
Imposto de Renda da Pessoa Física. A partir de agora, passa a ser isento quem
recebe até R$ 2.112 reais, por mês. A medida é permanente e já vale para este
ano. Antes disso, só estava livre de pagar o imposto quem recebia até R$
1.903,98. Já para quem recebe até R$ 2.640, e precisa declarar, basta optar pela
dedução simplificada, para não ter que pagar o imposto.
As mudanças valem para o Imposto de Renda do ano que vem, mas a partir do
próximo mês os contribuintes que terão desconto na fonte devem ficar atentos à
mudança no valor retido no salário.

Fonte: MTE