TSE mantém minuta do golpe na ação que pede inelegibilidade de Bolsonaro

Pelo documento golpista, o ex-presidente decretaria Estado de Defesa no
Tribunal, anularia a eleição presidencial e afastaria os ministros daquela Corte
Por decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou
nesta terça-feira (14) o recurso da defesa de Bolsonaro para que a “minuta do
golpe” fosse excluída da ação que defende sua inelegibilidade por abuso de poder
político e uso indevido dos meios de comunicação.
A minuta foi encontrada pela Polícia Federal (PF) na residência do ex-ministro da
Justiça Anderson Torres. Pelo documento golpista, o ex-presidente decretaria
Estado de Defesa no TSE, anularia a eleição presidencial e afastaria os ministros
daquela Corte.
O PDT solicitou que o documento fosse incluído na Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije) ajuizada pelo partido contra Bolsonaro. Nela, a sigla questiona a
reunião do ex-presidente com embaixadores em 18 de julho do ano passado,
quando colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o documento é apócrifo, não tem relação
direta com o candidato e que “só serviria para ampliar indevidamente o objeto da
ação”.
O relator e corregedor-geral, ministro Benedito Gonçalves, apontou que uma Aije
abre a apuração da prática de abuso de poder, mas não limita a análise aos fatos
inicialmente narrados, devendo examinar tudo que possa influir no julgamento.
De acordo com o ministro, a Justiça Eleitoral deve admitir em Aijes a inclusão de
elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos narrados, a
gravidade da conduta ou a responsabilidade dos investigados.
Para ele, a condenação por abuso de poder não depende apenas da comprovação
do fato, mas da gravidade, do benefício a determinada candidatura e da
dimensão da responsabilidade de cada investigado.
Gonçalves considerou que existe “inequívoca correlação” entre os fatos originais
da Aije apresentada pelo PDT e os novos fatos.
Portanto, “a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como
elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para
afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de
poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.

Minuta do golpe
Reportagem do G1 revelou que equipes da PF estão tentando identificar qual
impressora foi usada para imprimir a minuta do golpe. Fontes com acesso à
investigação afirmam que os peritos cogitam usar uma técnica que permite
apontar de qual impressora saiu o documento.
“Se funcionar, a PF conseguirá dizer qual é o modelo do equipamento e onde ele
está instalado – e, inclusive, se o documento foi gestado em algum órgão
público”, revelou a reportagem.