Zanin vota em favor de trabalhadores no STF e governo Lula aplaude

Decisões do novo ministro tiveram viés trabalhista, em detrimento do capital
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, proferiu uma
série de votos em apoio aos trabalhadores em questões trabalhistas
recentemente em análise na Corte. Estas decisões receberam elogios tanto do
governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva quanto de advogados
especializados na área, segundo informa a jornalista Mônica Bergamo, na Folha
de S. Paulo. Com um histórico sindicalista, Lula mantém uma base de apoio sólida
entre sindicatos e grupos que representam os trabalhadores, tornando os votos
de Zanin altamente alinhados com essa agenda.
No primeiro caso, Zanin emitiu um voto contrário a um recurso apresentado pelas
Lojas Riachuelo S.A. junto ao STF. A empresa argumentava que a igualdade entre
homens e mulheres justificava um regime de revezamento de trabalho aos
domingos menos benéfico para as trabalhadoras, com folgas a cada três
semanas. Entretanto, o ministro assegurou a prevalência das normas especiais de
proteção ao trabalho da mulher, conforme estabelecido na CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho). O artigo 386 dessa lei estipula que as mulheres devem ter uma
escala de revezamento quinzenal aos domingos, mesmo quando atuam no setor
de comércio.
Em um segundo voto de destaque, Zanin negou seguimento a uma Reclamação
Constitucional apresentada pela Consultoria de Imóveis S/A. Esta decisão
manteve o reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de imóveis
e a empresa. O corretor havia assinado um contrato como pessoa jurídica, mas
apresentou documentos à Justiça do Trabalho para comprovar que, apesar de
formalmente ter um registro como "pejotizado", na prática, era um empregado.
Fonte: Brasil247