A falácia do teto de gastos: economistas rebatem Fraga, Malan e Bacha

Em “Carta ao presidente Lula”, cinco economistas defendem a revogação do teto
de gastos e mostram que a medida não funcionou no governo Bolsonaro
“A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é
uma falácia.” A opinião é compartilhada por cinco economistas – José L. Oreiro,
Luiz Fernando de Paula, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Kalinka Martins e Luiz C.
Magalhães – que assinam a “Carta ao presidente Lula”, publicada nesta segunda-
feira (21), no site do jornal Folha de S.Paulo.
O texto é uma réplica a um artigo pró-teto de gastos que os também economistas
Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan escreveram para o presidente eleito,
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 17 de fevereiro. “O teto, hoje a caminho de
passar de furado a buraco aberto, foi uma tentativa de forçar uma organização de
prioridades”, opinou o trio. “Por que isso? Porque não dá para fazer tudo ao
mesmo tempo sem pressionar os preços e os juros. O mundo aí fora está repleto
de exemplos disso.”
Na resposta a Fraga, Malan e Bacha, a “Carta ao presidente Lula” defende a
revogação do teto de gastos – que, na prática, não vingou como indutor de uma
suposta responsabilidade fiscal. Segundo os autores do texto, a Emenda
Constitucional Nº 95 – que impôs um limite apenas para investimentos em áreas
sociais – fracassou: “De fato, o teto se mostrou incapaz de impedir que o governo
de Jair Bolsonaro (PL) realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões
extrateto em quatro anos e de criar de novos gastos públicos a menos de seis
meses das eleições”.
Com base no indicador Embi+, os cinco economistas acrescentam que “a
avaliação do mercado é clara: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco-
país”. Além disso, a redução dos gastos em áreas sociais, decorrente do teto,
provoca “um esmagamento a longo prazo sobre o orçamento dedicado a essas
áreas”. Eles explicam: “ao congelar em termos reais por um período de 20 anos
os gastos primários, o crescimento vegetativo dos gastos com Previdência Social
de 3% ao ano faz com que os demais itens do Orçamento sejam comprimidos”.
A “Carta” conclui que o governo Bolsonaro inviabilizou o teto. “Além da redução
do investimento público e dos recursos nas áreas de saúde e educação, os
salários dos servidores foram reduzidos de uma média de 4,4% do PIB dos
governos FHC, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Esse
ajuste chegou ao seu limite, não sendo mais sustentável mantê-los comprimidos”.
Assim, Oreiro, De Paula, Bresser-Pereira, Kalinka e Magalhães avalizam a tese de
Lula segundo a qual não pode haver responsabilidade fiscal sem responsabilidade
social. Segundo eles, é “legítimo e viável abrir espaço no Orçamento para
viabilizar gastos públicos para enfrentamento da crise social e econômica, que
deverá ser combinado, quando empossado, com adoção de uma nova regra fiscal
que combine flexibilidade orçamentária com sustentabilidade da dívida pública”.