Acordo entre União e Judiciário põe fim a quase 6 mil processos trabalhistas

Após ação para reduzir litígios, tribunais regionais seguem caminho semelhante.

Terceirização é tema comum

Acordo firmado neste ano entre a União e o Tribunal Superior do Trabalho
permitiu, até agora, a redução de aproximadamente 6 mil processos trabalhistas.
O balanço foi divulgado na última quinta-feira (10) pelo vice-presidente do TST,
ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Ainda é pouco pela quantidade de ações que
tramitam por tempo indefinido, mas vai na contramão da cultura do litígio que
permeia o Judiciário.
Assim, até o mês passado, a vice-presidência do tribunal despachou 6.073
processos que tinham a União como parte. Desse total, em 95,72% houve
desistência de recursos extraordinários, que normalmente acabariam no Supremo
Tribunal Federal (STF). Uma parcela de 4,28% das ações seguiu outros caminhos,
com 60 indicando possibilidade de acordo.
Terceirização e responsabilidades
“A União já apresentou seis propostas de acordo, e cinco já foram homologadas
pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflito do TST
(Cejusc-TST), envolvendo R$ 340 mil até o momento”, informa ainda o tribunal.
Esses processos, em geral, tratam da terceirização na administração pública. E do
chamado ônus da prova em eventual conduta culposa na fiscalização das
obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, assunto previsto no Tema
1.118 do STF, de repercussão geral.
O ministro Veiga informou que, após o acordo de cooperação firmado entre União
e TST, quatro tribunais regionais (TRTs) assinaram protocolos semelhantes. Oito
estão em discussão. Ele considera o entendimento uma “vitrine” para estimular a
“desjudicialização” na área trabalhista.
Busca da conciliação
É o que o magistrado chama de litigância responsável. Isso levou à assinatura de
outros acordos no mesmo sentido no setor público/estatal – com Caixa Econômica
Federal, Banco do Brasil, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e
Petrobras.
“Os acordos têm demonstrado que vale a pena investir naquele princípio maior da
jurisdição trabalhista, que é o de que a autonomia da vontade seja celebrada,
para que as partes encontrem a solução adequada do conflito de interesses”,
afirma o ministro. Já o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou
a conduta da Advocacia-Geral da União. O ministro-chefe, Jorge Messias, “veio ao
TST e firmou o memorando de entendimento que permitiu a análise de um
número significativo de processos, levando a uma solução abreviada e
satisfazendo a vocação conciliatória que está no DNA da Justiça do Trabalho”.
No primeiro semestre, houve aumento de 11,6% de casos novos em relação a
igual período do ano passado. Foram recebidos 243.935. Os casos julgados
(258.822) cresceram 27,5%, enquanto o saldo de processos com julgamento
pendente (411.123) diminuiu 6,5%. O acervo agora é de 568.853, queda de
4,2%.

Fonte: Rede Brasil Atual