AGU pede condenação definitiva de acusados de financiar atos terroristas do 8 de janeiro

AGU pede que os acusados sejam condenados em definitivo a ressarcir os cofres
públicos em R$ 20,7 milhões pelos prejuízos decorrentes dos atos terroristas em

Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com o primeiro pedido de
condenação definitiva de pessoas físicas e empresas acusadas de financiar os atos
terroristas do dia 8 de janeiro, quando terroristas bolsonaristas e de extrema
direita depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A AGU pede que os acusados sejam condenados em definitivo a ressarcir os
cofres públicos em R$ 20,7 milhões em função dos prejuízos decorrentes dos atos
de vandalismo.
Segundo o jornal O Globo, “na ação, que inclui no polo passivo 54 pessoas físicas,
três empresas, uma associação e um sindicato, a AGU afirma configurar “ato
ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre
manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites
impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes,
nos termos do art. 187 do Código Civil”. A Justiça já havia determinado o
bloqueio dos bens dos envolvidos.
Até o momento, a AGU já ingressou com quatro ações contra acusados de
financiar ou participar diretamente dos atos terroristas do dia 8 de janeiro.