Aposentados e pensionistas podem pedir isenção de IPTU

30 de janeiro de 20202 de fevereiro de 2020 Vanderlei Antônio Zampaulo 0 comentários

Aposentados e pensionistas do INSS, já podem solicitar a isenção do IPTU. Por
ser imposto municipal, a isenção ou desconto no valor varia de um município para
outro, conforme legislação local.
Em São Paulo, por exemplo, a lei municipal concede isenção do pagamento do
IPTU para aposentados, pensionistas e viúvas. Aposentados e pensionistas do
INSS com rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos contam com
isenção do tributo.
Em Vitória, Estado do Espírito Santo, por exemplo, não há isenção total do
imposto. No entanto, o município concede redução de 75% do valor do tributo
para pessoas acima de 60 anos ou aposentados por invalidez.
Solicite – Interessados devem procurar a Prefeitura do seu município e protocolar
pedido de isenção no Órgão.
Quem for solicitar a isenção deve estar munido dos seguintes documentos:
– Documento de propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada);
– Documentos de identificação do proprietário aposentado (RG ou CNH);
– Comprovante de residência do ano vigente;
– Comprovante de renda familiar;
– Extrato detalhado do benefício.
Os comprovantes de isenção são enviados aos imóveis daqueles que recebem o
benefício. Quando isso não ocorre, é possível buscar o documento junto à
Secretaria da Fazenda.