CGU revisa regras de acesso à informação do governo federal e vai derrubar sigilos de Bolsonaro

Nova política do órgão foi uma determinação do presidente Lula em decreto

assinado em 1º de janeiro, dia de sua posse

A Controladoria-Geral da União (CGU) revisou as regras da política de acesso à
informação do governo federal e, com isso, vai liberar uma série de informações
que foram decretadas sigilosas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL). O anúncio foi feito em entrevista coletiva concedida pelo ministro da CGU,
Vinícius de Carvalho, na manhã desta sexta-feira (3).
A decisão do órgão responde a um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) no
dia de sua posse no cargo, em 1º de janeiro, que determinou que a CGU
revisasse, em até 30 dias, a imposição do sigilo de até 100 anos a documentos de
Bolsonaro, da família dele e de atividades de Inteligência do Executivo.
Retrocesso
Em sua apresentação, o ministro destaca que, nos últimos anos, o Brasil
testemunhou retrocessos na política de acesso à informação e de governo aberto,
o que trouxe a necessidade de uma reavaliação dos processos anteriores.
Qual que é a questão? Temos uma avaliação de que foi utilizado esse argumento
de maneira desmesurada para coisas que não tinham absolutamente nada a ver
com a segurança do presidente da República afirmou Vinícius de Carvalho.
Quando e como as informações serão divulgadas?
Seguindo os parâmetros das novas regras apresentadas, a CGU vai analisar 234
casos de sigilo estabelecidos pelo governo Bolsonaro, distribuídos pelo seguinte
argumento de recusa: 111 por ameaça à segurança nacional, 35 por ameaça à
segurança do presidente, 49 por informações pessoais, 16 por serem atividades
de inteligência e 23 de outros gêneros. A expectativa de especialistas e
organizações que atuam no tema é que boa parte deles devem ser derrubados.
Questionado se as informações do processo administrativo do Comando do
Exército que envolve o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de
Bolsonaro, poderiam a vir a público, Vinícius de Carvalho disse que nas próximas
semanas os julgamentos serão publicizados
Vinícius de Carvalho explicou que, de acordo com o julgamento de novos pedidos
de acesso à informação ou de requerimentos em andamento, as informações
serão divulgadas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI)
cadastrados no sistema do governo federal.