Comissão de Direitos Humanos debaterá remuneração justa no trabalho

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará, na segunda-feira (12), debate
sobre jornada de trabalho e remuneração justas. Prevista para começar às 9h, a
audiência pública é a quarta de um ciclo de debates proposto pelo presidente do
colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), para orientar a elaboração do Estatuto do
Trabalho, tema da Sugestão Legislativa (SUG) 12/2018, que está na pauta da
comissão.
Confirmaram presença os seguintes convidados:
– Procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT), Roberto Rangel
Marcondes;
– Representante do Ministério do Trabalho, Samuel de Oliveira Coelho;
– Presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo
Cavalcanti Melo Filho;
– Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait),
Alex Myller Duarte Lima;
– Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit)
José Dari Krein;
– Presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet), Renata
Queiroz Dutra;
– Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) Sadi Dal Rosso.
A audiência está prevista para ser realizada no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no
Anexo II do Senado Federal.

Reforma trabalhista
A SUG 12/2018, apelidada de “novo Estatuto do Trabalho”,  e “nova CLT” por
Paim, seu relator, regulamenta assuntos relativos à inclusão social no trabalho,
autorregulação sindical, modernização trabalhista, salário mínimo mensal e
jornada de 40 horas semanais.
A sugestão foi apresentado por meio do portal e-Cidadania pela Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Latino-Americana dos Juízes
do Trabalho (ALJT).
A apresentação do texto foi um dos objetivos da Subcomissão Temporária do
Estatuto do Trabalho (CDHET), criada na CDH em 2017 para reavaliar e propor
alternativas à reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467, de 2017. A reforma
alterou regras relativas a remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho,
entre outros pontos.
A sugestão legislativa foi arquivada em dezembro de 2022 em virtude do
encerramento da legislatura, mas ela foi desarquivada a pedido de Paim, que
apresentou requerimento nesse sentido aprovado pelo Plenário em março deste
ano.