Ministro nega volta do imposto sindical e explica proposta de contribuição negocial

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a afirmar que a volta do
imposto sindical não está em discussão e que, na prática, a proposta negociada
para custeio das atividades sindicais abre a possibilidade para que não haja
qualquer contribuição, se assim for decidido em assembleia.
Marinho explicou a ideia de contribuição negocial à Folha de S.Paulo nesta quarta-
feira (23), após uma reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador).
Ele comparou o modelo a uma reunião de condomínio, em que todos podem ir às
assembleias e defender suas posições, mas, ao final, as decisões tomadas pela
maioria devem ser seguidas por todos, comparecendo ou não.
“O trabalhador que é contra [a taxa negocial], o empresário que é contra, tem
que ir lá na assembleia discutir, como um condomínio. Quem é contra e não vai
na assembleia tem o direito de não pagar o condomínio? Não. Ele pode ir lá, falar
contra e convencer a assembleia. Organização coletiva se decide por coletivo e
não de forma individual”, disse.
A expectativa era que a proposta fosse finalizada na reunião do Grupo de
Trabalho da Negociação Coletiva nesta terça-feira (22), mas as entidades
patronais pediram mais tempo para analisar o texto. O grupo reúne
representantes de seis centrais sindicais, seis confederações patronais e governo,
que media a conversa entre as partes.
Para o ministro, eventuais resistências no Congresso à proposta de contribuição
negocial se devem a uma possível desinformação em torno dela, que está sendo
classificado como “volta do imposto sindical”, extinto pela reforma trabalhista de
2017.
“Ninguém está discutindo isso [a volta do imposto sindical], nem as centrais estão
pedindo isso. Não existe. Desde janeiro falo que imposto sindical está fora de
cogitação, não volta. Cobrança compulsória? Não volta. Vamos começar a discutir
o assunto, para entender do que se trata”, afirmou à Folha.
Ele contou ainda que o projeto de lei que será elaborado a partir do combinado no
Grupo de Trabalho deve incluir um teto para a contribuição negocial. Discute-se
um teto de 1% sobre o salário do trabalhador. Porém, a taxa pode ser menor se
assim ficar decidido em assembleia.
“O que se está falando é contribuição negocial, não é imposto sindical. Olha a
diferença. E o que a lei vai estabelecer é o teto disso, não pode ultrapassar.
Agora a assembleia pode dizer o seguinte: ‘não, o sindicato está bem de caixa e
não vai ter nenhuma contribuição'”, ressaltou o ministro.
De acordo com Marinho, a extinção do imposto sindical criou um desequilíbrio
entre sindicatos patronais e dos trabalhadores.
As entidades dos empregadores passaram a se apoiar nos recursos do Sistema S,
que ainda tem arrecadação obrigatória, enquanto os sindicatos dos trabalhadores
perderam mais 90% dos recursos e continuaram negociando acordos que valem
para toda a categoria, não apenas para aqueles que continuaram contribuindo.
“O que foi feito não foi só acabar com o imposto sindical, acabou-se com a

possibilidade de um sindicato sobreviver. Sindicato fraco dá em 8 de janeiro.
Democracia que se preze tem que ter sindicato constituído. Quando se fala
sindicato, não é sindicato de trabalhadores só, é trabalhadores e empregadores.
Constitui ambiente saudável e não hostil de negociação coletiva”, afirmou.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho será no dia 5 de setembro, em São
Paulo, quando a minuta do projeto de lei deve ser finalizada.

Fonte: Folha de S.Paulo