Moraes afirma que fake news “hackeia opinião pública” e STF mantém novas regras do TSE

A suprema Corte rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República para que
novas regras de combate à desinformação fossem suspensas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) e
referendou decisão do ministro Edson Fachin que rejeito medida cautelar da
Procuradoria-Geral da República (PGR) que visava suspender resolução da Corte
que amplia os poderes no combate às fake news. Até este momento o placar está
7 a 0.
Em sua ação, o Procurador-Geral da República Augusto Aras alegou que o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foge de seus limites e que as novas regras de
combate às fake news resvalam em censura.
Ao rejeitar o argumento do PGR, Fachin afirmou que o controle judicial previsto
nas medidas estabelecidas pelo TSE não é censura e que serão exercidas a
posteriori e a sua aplicação é restrita ao período eleitoral
Acompanharam o voto de Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Cáren Lúcia. A
questão está em análise no plenário virtual e segue até as 23h59 desta terça-
feira (25). Como a votação está no ambiente digital, não há transmissão da
sessão pela TV Justiça.
Alexandre de Moraes, como era de esperar, deu um dos votos mais duros e
afirmou que não se pode pretender que a liberdade de expressão legitime a
disseminação de informações falsas que corroem o processo democrático e
retiram do eleitor o livre poder de autodeterminação no processo eleitoral, disse.
Moraes também afirmou que a propagação generalizada de impressões falseadas
de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública e
induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os
limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da
cidadania.