Moro e Deltan discutiram desviar verba de vara para fazer propaganda da "lava jato"

O procurador Deltan Dallagnol pediu que o ex-juiz Sergio Moro autorizasse o uso
de dinheiro em poder da 13ª Vara Federal de Curitiba para bancar uma campanha
publicitária a favor da "lava jato". A ideia de Deltan era que a vara financiasse a
produção de um vídeo a ser veiculado na TV Globo para divulgar os projetos de
reformas legais que os procuradores chamaram de "dez medidas contra a
corrupção".
A ideia foi apresentada a Moro pelo Telegram no dia 16 de janeiro de 2016: "Vc
acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos,
se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas,
que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de
terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há
alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as
pessoas envolvidas na campanha".
A conversa foi divulgada nesta segunda-feira (15/7) pelo jornalista Reinaldo
Azevedo, da rádio BandNews FM, em parceria com o site The Intercept Brasil.
Depois de expor sua ideia a Moro, Deltan enviou ao ex-juiz o roteiro do vídeo. A
propaganda seria um ladrão de terno e grava invadindo "uma casa de família de
classe média" e roubando coisas, para dar ideia de que "a corrupção atinge a sua
vida de tantas formas que você nem percebe", como diria uma narração.
Um dia depois, Moro respondeu a Deltan que achava possível aquele valor, mas
iria avaliar e respondeu depois. "Se for so uns 38 mil achi [quis escrever "acho"]
que é possível. Deixe ver na terça e te respondo".
O vídeo foi produzido, mas, ao que tudo indica, não foi veiculado na Globo [veja
no final do texto]. Mas a destinação de dinheiro em poder de varas judiciais para
campanhas publicitárias é ilegal. Esse dinheiro, proveniente de multas, custas e
outras verbas, embora fique em poder do Judiciário, pertence ao Tesouro. No
caso da Justiça Federal, ao Tesouro Nacional.
A divulgação acontece um dia após uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo
mostrar que Deltan queria abrir empresas de eventos para lucrar com a fama
obtida na operação "lava jato" dando palestras.
Para evitar questionamentos legais e críticas, a ideia era que as empresas fossem
gerenciadas pelas mulheres dele e do procurador Roberson Pozzobon.

Fonte: Consultor Jurídico