Sancionada lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem

Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) a Lei 14.581/23,
que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O
projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do
Congresso Nacional (PLN 5/23).
O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e
o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão
de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.
O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124, sancionada em agosto do ano
passado. A medida havida sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até
que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por
mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras,
R$ 2.375.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no País, existem
atualmente 2,8 milhões profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de
enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas
ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega
ao dobro no Norte e Nordeste.