Paim critica projeto que muda cota para contratação de pessoas com deficiência

Em discurso nesta sexta-feira (13), em Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS)
defendeu que a Câmara dos Deputados rejeite o projeto de lei que flexibiliza a lei
que determina cotas para contratação de trabalhadores com deficiência (PL
6.159/2019). Pela proposta, as empresas, no lugar de contratarem esses
trabalhadores, poderão pagar à União uma taxa.
Segundo Paim, o próprio presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia,
afirmou que não pautará o projeto, quando a matéria for encaminhada ao
Plenário daquela Casa. O senador citou ainda um estudo (feito pela Comissão de
Direitos das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e
Defensores Públicos) que indica que as cotas vão acabar, caso o projeto seja
aprovado.
— Faz parte até da disputa de mercado, né? O que farão as empresas? Quase que
totalmente vão optar pela outra forma que é apresentada e não vão contratar
pessoas com deficiência — lamentou.
Paim também fez um breve balanço das atividades legislativas em 2019. Segundo
o senador, o ano foi marcado pela votação da reforma da Previdência e por
retrocessos na área trabalhista. Ele citou como exemplo a Medida Provisória
905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Pela MP, as
empresas serão beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento. Mas
esse tipo de medida nem sempre gera os resultados esperados, alertou o
senador, ao afirmar que o mais provável é que a receita da Previdência cairá e os
empregos não serão gerados.

Fonte: Agência Senado