Precarização das leis trabalhistas atrasou desenvolvimento da Espanha, diz ministro.
O ex-presidente Lula e representantes das 6 centrais sindicais brasileiras, se reuniram, na última terça-feira (11), com representantes do governo e do parlamento da Espanha para discutir a revisão da reforma trabalhista no país, feita com participação de partidos, lideranças de trabalhadores e empresariais. No portal da CUT.
Reforma espanhola atrasou desenvolvimento do país
Durante o encontro, José Luis Escrivá, da Inclusão, Migrações e Seguridade Social da Espanha, disse que a precarização das leis trabalhistas a partir de 2012 levou à redução da qualificação da força de trabalho, atrasando o desenvolvimento do país e a criação de empregos de qualidade.
A situação é semelhante ao que ocorre no Brasil, depois da entrada em vigor Reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017. É por isso que o processo espanhol passou a inspirar propostas de revisão no Brasil.
Não é a primeira vez que Lula, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto para a eleição de 2022, discute os impactos da legislação trabalhista no mundo do trabalho com dirigentes espanhóis.
O ex-presidente já havia se encontrado com a vice-presidente do governo espanhol, Yolanda Díaz, em novembro. E também com as centrais sindicais espanholas, durante viagem a vários países da Europa em que defendeu a imagem do Brasil e ações globais contra as desigualdades.
A movimentação de Lula em defesa dos direitos dos trabalhadores incomoda a elite política e os setores da imprensa comercial que apoiaram o golpe de 2016 com objetivo de impor a agenda neoliberal, de retirada de direitos sociais e trabalhistas, aos brasileiros.
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Os espanhóis descreveram o debate público para a revisão e recuperação de direitos que tinham sido perdidos a partir de 2012, com o objetivo de atingir remuneração justa.
O ministro Escrivá fez apresentação sobre “Políticas econômicas para uma sociedade mais justa e inclusiva” e sobre a reforma.
“É uma mentira que a competitividade de um país seja conseguida reduzindo salários. Se consegue com salários melhores combinados com a qualificação da mão de obra”, disse. Mas também mencionou investimentos em saúde e educação, valorização do salário mínimo e garantia de renda mínima para as famílias da Espanha. O salário mínimo na Espanha aumentou 38% desde a chegada do primeiro-ministro Pedro Sánchez (PSOE) ao poder.
O ministro reforçou que a reforma espanhola contou com um amplo consenso construído pelo governo com a sociedade civil, sindicatos e empresários. E que o governo Lula no Brasil também serviu de inspiração para o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol).
Além de Escrivá, acompanharam a reunião o diretor de Securidade Social, Borja Suárez Corujo, os representantes das centrais espanholas Jesús Galego (UGT) e Cristina Faciaben (Comisiones Obreras). Deputados e senadores do PSOE também.
A delegação brasileira acompanhou a reunião na sede da Fundação Perseu Abramo, em São Paulo. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o presidente da fundação, Aloizio Mercadante, acompanharam. Pelas centrais sindicais brasileiras participaram Sergio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), René Vicente (CTB), Moacyr Roberto (Nova Central Sindical) e Edson Carneiro Índio (Intersindical).
Carol Proner: e quando a conversa chegar na revisão do teto e nas privatizações?
A jurista Carol Proner observa que, enquanto discute possibilidade de chapa ao lado de Geraldo Alckmin, Lula se defronta com mais uma situação: a defesa da revisão trabalhista já abalou as conversas com esses setores. “E quando a conversa chegar na revisão do teto de gastos? E nas privatizações?”, questiona. Assista ao comentário na TVT.
Segundo Sérgio Nobre, Lula reforçou a necessidade de construção de mesa de negociação para o debate tripartite. E desse modo, tentar retomar algo parecido com o Fórum Nacional do Trabalho criado durante o governo dele, em 2003. Na ocasião, o objetivo era discutir mudanças consensuais nas relações de trabalho e sindicais. Mas o colegiado acabou não prosperando.
Miguel Torres, da Força, afirmou que a criação de empregos de qualidade e a recuperação da renda estão no centro das discussões. O ex-presidente, como comentou Edson Carneiro Índio, da Intersindical, disse que para alguns setores da economia até a Lei Áurea não seria revogada no Brasil. Pela CTB, Vicente destacou que Lula sugeriu às centrais sindicais fecharem posição conjunta. Por exemplo, como já fizeram na década passada quando conduziram a proposta de política de valorização do salário mínimo.
A revisão da Reforma Trabalhista proposta pela Espanha propõe a limitação dos contratos temporários de trabalho, coíbe o abuso com terceirizações e com o trabalho intermitente. Além disso, reforça as negociações e determina a validade dos acordos coletivos até que estes sejam renovados.
Diap
