Presidente do TST defende CLT como instrumento de organização, e não de dominação social

“Foi a CLT que deu aos trabalhadores brasileiros uma identidade – a carteira de
trabalho. Trata-se de prova viva do Direito como instrumento de organização, e
não de dominação social”, afirmou, na quarta-feira (3), o presidente do Tribunal
Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, na abertura da sessão solene
comemorativa aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. O evento, no
edifício-sede do TST, em Brasília, reuniu autoridades dos três Poderes.
O magistrado enfatizou que, há 80 anos, o conjunto de leis teve caráter
“vanguardista”, mas que, nos últimos anos, se disseminou no país o discurso da
“proteção excessiva”, da “necessidade de flexibilização” e do incentivo ao
empreendedorismo para gerar empregos e movimentar a economia. No entanto,
segundo ele, o que se visa é o desmonte de direitos sociais consagrados, ao se
idealizar uma autodeterminação da força de trabalho onde existe subordinação
jurídica “impregnada de resquícios escravocratas”.
Segundo Lelio Bentes, o Direito não pode servir à manutenção de estruturas de
poder opressoras, reforçando desigualdades e legitimando a exploração. Ele
defendeu, como medida urgente, “em uma sociedade que se pretende
democrática”, marcadores identitários para além da classe social, como os de
gênero, raça, etnia e orientação sexual.