Projeto de lei quer rever pontos da reforma trabalhista

Grupo de trabalho tem 90 dias para propor nova lei.

Uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral
era rever a reforma trabalhista. Após mais de 100 dias, o governo busca negociar
com sindicatos e entidades patronais alternativas para essa mudança.
A reforma, ocorrida em 2017, no governo de Michel Temer, opôs entidades
patronais e de trabalhadores. Com a mudança de mais de 100 artigos, o texto
flexibilizou alguns direitos, o que acabou enfraquecendo sindicatos e favorecendo
negociações individuais.
Para o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão a
reforma precarizou o trabalho no país. “Começam a surgir formas de precarização
do trabalho. Diminui a proteção social do trabalho. Um projeto de lei que não teve
interlocução com a sociedade, especialmente com os trabalhadores, os sindicatos.
Seria importante ter uma revisão, e um tipo de controle judicial para diminuir os
efeitos nocivos dessa lei”.
No começo de abril, um grupo de trabalho foi formado para discutir a
reestruturação das relações de trabalho e a valorização da negociação coletiva.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo busca um
entendimento entre trabalhadores e empregadores, mas ressalta pontos que
devem ser abordados na discussão. “É evidente que trabalhadores e
empregadores precisam construir um entendimento em relação ao papel dos
sindicatos. Nós enxergamos a necessidade do sindicato ser altamente
representativos. A qualidade dos contratos entre empregadores e trabalhadores,
com seus prestadores de serviço.Uma má qualidade do contrato leva ao trabalho
precário, podendo chegar à condição de trabalho escravo, que é o que está
acontecendo no Brasil, então eu creio que seja importante para a mesa visitar”.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que participa do grupo, disse que
hoje não há condições políticas para um “revogaço”, mas é possível mudanças
pontuais para garantir direitos aos trabalhadores. “A reforma prejudicou muito os
trabalhadores. O nós propomos, nesse primeiro momento, uma nova redação
para a terceirização, a volta das homologações com a assistência dos sindicatos,
a questão do fim da contratação do trabalho intermitente”.
Já Roberto Lopes, advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo, defende que ocorram novas mudanças que permitam maior
flexibilização para negociação entre patrões e empregados e não uma revisão da
reforma. “Algumas regras da CLT deveriam ter uma ampliação de negociação por
parte dos trabalhadores e empregados. O trabalhador hoje conhece seus direitos,
os sindicatos estão aí para auxiliá-los. Então, a gente acha que seria interessante
ampliar esse conceito, permitindo que os trabalhadores junto com os
empregadores estejam em harmonia, no sentido de diminuir a intervenção do
Estado nas relações do trabalho”.
O grupo de trabalho que discute pontos da reforma trabalhista tem prazo de 90
dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar um projeto de
lei que será enviado ao Congresso Nacional.