Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira
(7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de
emenda constitucional (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema
tributário brasileiro. Em seguida, a comissão passou à votação de emendas e
destaques ao texto apresentado pelo relator na comissão, senador Eduardo Braga
(MDB-AM).
Braga alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando
para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades
regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto
estadual e municipal, entre outras mudanças. O texto segue para análise no
Plenário, onde há previsão na pauta para ser deliberado nesta quarta-feira (8).
Na reunião, o relator destacou que a reforma se preocupa em não aumentar a
carga tributária com um instrumento chamado de “trava de referência”:

— O principal legado é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, que não
permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte. Pela fórmula
apresentada no relatório, quando o PIB [Produto Interno Bruto] for zero, não
poderá aumentar a carga tributária. Quando o PIB for negativo, não terá aumento
de carga tributária — garantiu.

Fonte: Agência Senado