STF instala inquérito após ameaça de Musk à soberania nacional
Decisão determina que dono do X (ex-Twitter) se abstenha de desobedecer ordens judiciais; se perfis suspensos voltarem ao ar, a multa é de R$ 100 mil por dia.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu, neste domingo (7),
um inquérito para investigar a conduta do bilionário Elon Musk, após o
dono da plataforma X (antigo Twitter) ameaçar reativar contas suspensas
por detratores da democracia brasileira.
O ministro também incluiu Musk entre os investigados no inquérito já
existente das milícias digitais e Fake News. Moraes vê indícios de
obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes do empresário sul-
africano.
Em uma sequência de provocações a Justiça, o dono da Tesla e Space
X ainda disse que, em breve, o X publicará tudo o que foi exigido por
Moraes com solicitações que “violam a legislação brasileira” e voltou a
assanhar os bolsonaristas.
Musk decidiu confrontar o judiciário brasileiro e neste sábado respondeu
uma postagem de Moraes no X a seguinte provocação: “Por que você
está exigindo tanta censura no Brasil?”. “Ele [Alexandre de Moraes]
deveria renunciar ou sofrer impeachment”, prosseguiu o empresário.
O comportamento de Musk se assemelha as ações bolsonaristas,
durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022.
Durante a sua gestão, e diante dos altos índices de rejeição, Bolsonaro
convocou a extrema-direita a tensionar o conflito entre os três Poderes,
utilizando um grande aparato golpista que resultou na tentativa de golpe
do 8 de janeiro. No período, redes sociais e militares do seu entorno
foram cooptados pelo bolsonarismo para evitar a posse do presidente
eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes determinou que a plataforma não desobedeça a “qualquer ordem
judicial já emanada”. A exigência se estende a reativar perfis já
bloqueados por determinação do STF ou do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral). A multa diária é de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de
mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes
indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na
instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em
diversos inquéritos”, escreveu o ministro.
Com as ações de Musk, o ministro levanta a hipótese de que havia
intenção da plataforma e consciência do dono das práticas criminosas.
“Essa evidente conexão, em especial, aponta a permanente e habitual
instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de
serviços de mensageria privada, para a prática de inúmeras e
gravíssimas infrações penais, cujo indícios de conduta dolosa,
entretanto, até o momento não estavam presentes”, escreveu.
O ministro também argumenta que é “inaceitável” que os representantes
do X “desconheçam” a instrumentalização criminosa da plataforma pelas
“milícias digitais”. Moraes menciona encontros que teve com os
representantes de diversas plataformas em 2023 e 2024 enquanto
presidente do TSE para discutir o tema e pensar em propostas de
regulamentação.
O documento deste domingo afirma que os comentários de Musk ao
longo do fim de semana configuram, “em tese, abuso de poder
econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública”. O X
também é acusado de “induzir a manutenção de condutas criminosas
praticadas pelas milícias digitais” investigadas em inquérito de mesmo
nome.
Fonte: Vermelho
