Portaria que regula trabalho no comércio em feriados entra em vigor depois do carnaval

Novas regras passarão a valer no dia 19. Bares, restaurantes, hotéis, farmácias e

postos de combustíveis independem de negociação coletiva
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará nos próximos dias nova
portaria para regulamentar o trabalho no comércio em feriados. As mudanças
foram discutidas e implementadas após reuniões com representantes dos
empresários e trabalhadores no setor. A lista terá centenas de áreas em que não
haverá necessidade de negociação coletiva.
Em 24 de janeiro, após reunião no Rio de Janeiro, o ministro Luiz Marinho
anunciou a nova regulamentação, como informou a RBA. Segmentos como
farmácias e postos de combustíveis estarão fora da exigência de negociação
coletiva prévia. Outros que devem integrar a lista são bares, hotéis, floriculturas,
padarias e salões de beleza. O MTE ainda não informou quando a lista será
publicada, mas o ministro já adiantou que a portaria entrará em vigor a partir do
dia 19, na segunda pós-carnaval.
“Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. (…) A
portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com
uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente”,
declarou o ministro após o encontro. Em novembro, o MTE publicou a Portaria
3.665, que invalidava outra (671), do governo anterior. A pedido das partes, a
norma passou a ser revista.
Agressão à lei
Assim, segundo afirmou o ministro em janeiro, as categorias fora da lista de
exceções precisarão de convenção para implementar o trabalho. “A portaria do
governo anterior agredia o que dizia a lei. A legislação diz que pode trabalhar aos
fins de semana, mas que o trabalho aos feriados precisa de negociação (com os
sindicatos)”, lembrou Marinho.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
(Contracs, filiada à CUT), Julimar Roberto, lembrou que algumas atividades
precisam funcionar para garantir atendimento à população. “Farmácia, por
exemplo, que pode salvar a vida de uma pessoa. Esse é o ajuste que foi feito,
com um anexo de redação, dizendo quais poderão funcionar independentemente
da negociação coletiva.”

Fonte: Rede Brasil Atual