STF pauta recurso de Lira contra denúncia por corrupção

Presidente da Câmara é acusado de receber R$ 106 mil em propina
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-
feira (6) o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), contesta a decisão que o tornou réu por corrupção passiva.
A data foi definida após Dias Toffoli liberar o caso para julgamento, suspenso por
um pedido de vista feito pelo ministro em 2020.
Denúncia
Em outubro de 2019, o colegiado aceitou denúncia proposta pela Procuradoria-
Geral da República (PGR) contra Lira pela acusação de receber R$ 106 mil de
propina em espécie.
Apesar da decisão, a ação penal não foi aberta e Lira não virou réu efetivamente
porque coube recurso contra a decisão. É este o recurso que será julgado na
terça-feira.
O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado
foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para
Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago
as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber
sobre o dinheiro.
A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito
de angariar apoio político para permanecer no cargo.
A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram
capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as
acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser
“inimigo do deputado”.