STF retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou
que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução
provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda
instância, no dia 7 de novembro.
Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor
da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e
da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações
declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio
e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual
Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda
instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No
entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e
uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os
recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça,
nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai
cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em
2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas,
por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016,
prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser
executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na
situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em
segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser
beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7
de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após
ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além
do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Fonte: Portal EBC