Arcabouço fiscal chega ao Congresso; Lira quer votar até 10 de maio

Segundo Arthur Lira, a ideia é aprovar o arcabouço na Câmara com mais

de 308 votos

O Brasil está pronto para sepultar o nefasto teto de gastos. Nesta terça-
feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, apresentaram ao Congresso o projeto de lei
complementar (PLP 93/23) que estabelece um arcabouço fiscal para o
País, com novas regras e metas.
Lula e Haddad entregaram a proposta nas mãos dos presidentes da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG). A expectativa é que a tramitação seja rápida.
Segundo Lira, a ideia é aprovar o arcabouço na Câmara até o próximo
dia 10 de maio com mais de 308 votos em plenário – a Casa tem 513
deputados.
“Temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma
reforma tributária no primeiro semestre – e é importante que tenhamos o
arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes
disso”, afirmou o Lira em entrevista coletiva. O relator do projeto deve ser
anunciado nesta quarta-feira (19).
De acordo com Haddad, o arcabouço “é uma mudança de regra” voltado
a “melhorar a gestão pública”. Além de buscar o “equilíbrio fiscal” já a
partir de 2024, as novas regras têm o objetivo de “garantir a
sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro”.
O ministro destacou que o diálogo do governo com o Congresso sobre o
projeto foi marcado pela “razoabilidade”, o que facilita sua aprovação.
“Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de
responsabilidade (fiscal). Estamos trabalhando junto às Casas as
medidas provisórias e os projetos de lei em tramitação e os que vão ser
encaminhados ao longo das próximas semanas”, disse Haddad. “São
contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil
não aguenta mais tanta sangria.”