Governo e centrais querem que Supremo adie julgamento sobre correção do FGTS

Partes vão pedir a Barroso que retire ADI da pauta por 30 dias, para apresentar
proposta “que garanta a saúde financeira” do Fundo de Garantia
Representantes do governo e de seis centrais sindicais vão pedir ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que adie o julgamento de ação sobre a correção do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles se comprometem a apresentar
uma proposta “que garanta a saúde financeira e a sustentabilidade do FGTS para
os próximos anos”.
Suspenso por um pedido de vista, o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 – ajuizado pelo Solidariedade em 2014 – está
na pauta de 8 de novembro. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, atual
presidente da Corte, que já havia concordado em adiar a retomada do
julgamento, prevista para o último dia 18.
Agora, o pedido será feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o
ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pela vice-
presidente da Caixa Econômica Federal, Luciola Aor, além das entidades que
compõem o Fórum das Centrais (CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central e
UGT). Todos querem que Barroso retire a ADI 5.090 de pauta por 30 dias. “Neste
período, as partes se comprometem a construir um acordo para apresentar ao
ministro do STF com uma nova proposta que garanta a saúde financeira e a
sustentabilidade do FGTS para os próximos anos”, diz o governo em nota.
Poupança no lugar da TR
Em abril, o relator votou pela mudança do critério de correção, atualmente
baseada na Taxa Referencial (TR). Para Barroso, o mínimo deveria ser a
caderneta de poupança, mas não de forma retroativa. Ainda assim, o governo
teme o impacto nas contas públicas, que segundo estimativas poderia superar os
R$ 8 bilhões.
No julgamento, André Mendonça acompanhou o relator. Posteriormente, o
processo foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Fonte: Rede Brasil Atual