Governo revoga portaria sobre trabalho do comércio nos feriados

Texto será republicado e só terá validade a partir de março de 2024
O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na
semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito
para permitir o trabalho no comércio aos feriados. Segundo o ministro Luiz
Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo será publicada nos próximos
dias, mas com validade a partir de março de 2024.
Até lá, um grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo,
dos empregadores e dos empregados, irá debater a medida para construir um
acordo nacional sobre o tema. Após esse debate, se for necessário, poderá haver
mudanças na portaria do governo.
O ministro explicou que a portaria publicada recentemente apenas revogou uma
outra portaria de 2021, do governo anterior, que concedeu autorização
permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do
comércio. Segundo Marinho, essa medida contrariava a lei 10.101, de 2000, que
permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que
autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.
“A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de
negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar
para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, disse o ministro. Segundo ele,
o espírito da nova portaria do governo é valorizar as negociações coletivas e
estabelecer que o funcionamento aos feriados precisa ser negociado.
Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime
de urgência de um projeto de decreto legislativo que cancela a portaria do
Ministério do Trabalho. Segundo Marinho, revogação da portaria pelo Ministério
do Trabalho não foi influenciada pela decisão dos parlamentares. “Nossa ação é
por conta da reclamação do setor, que é natural e legítima”, diz.

Fonte: Agência Brasil